Estado é condenado a fornecer remédio

Município não precisa fornecer remédios

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Jovens de classe média são condenados por tráfico

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Aumentam o número de fraudes na web

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Drogas